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Termos de Uso

Ao acessar o site nempareceaula e adquirir quaisquer de seus infoprodutos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como a legislação vigente.

Caso não concorde com algum dos termos, o uso do site e de seus conteúdos não é permitido.

Todos os materiais disponibilizados são protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), sendo proibida qualquer forma de reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa e por escrito da titular:

TAMIRES DE CARVALHO SANTOS

CPF 125.235.587-42

 

1. Definições

1.1. Infoproduto: produtos digitais, como PDFs, materiais pedagógicos, jogos, atividades, cursos, entre outros.

1.2. Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site.

1.3. Comprador: usuário que adquire infoprodutos disponibilizados no site.

 

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato.

2.2. Menores de 18 anos devem utilizar o site com autorização e supervisão de responsáveis legais.

 

3. Cadastro e Conta

3.1. Algumas funcionalidades podem exigir cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável pelo sigilo de seus dados de acesso.

3.3. O nempareceaula poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos ou da legislação.

3.4. Informações falsas ou desatualizadas são de responsabilidade exclusiva do usuário.

 

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os infoprodutos pertencem ao nempareceaula ou aos seus licenciadores.

4.2. A compra concede apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.

É proibido, sob pena de responsabilização civil e criminal:

  • Copiar, reproduzir ou redistribuir os materiais;
  • Compartilhar arquivos (WhatsApp, Drive, e-mail, etc.);
  • Revender ou disponibilizar gratuitamente;
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
  • Praticar plágio, engenharia reversa ou extração de conteúdo.

4.3. Também é proibido o uso para fins comerciais sem autorização formal.

4.4. O descumprimento implica revogação imediata da licença e obrigação de excluir os materiais.

 

5. Responsabilidades do Comprador

5.1. Utilizar os materiais conforme estes Termos.

5.2. Respeitar integralmente os direitos autorais.

5.3. Verificar previamente se possui os recursos necessários para acessar os arquivos.

5.4. É proibida a edição de arquivos protegidos (como PDFs), salvo autorização expressa.

 

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Os pagamentos podem ser processados por plataformas terceirizadas (ex: Mercado Pago, Hotmart, Eduzz, etc.).

6.2. As condições de reembolso seguem a Política de Reembolso do nempareceaula.

6.3. O reembolso será concedido apenas quando:

  • Solicitado dentro de 7 dias corridos;
  • O material não tiver sido acessado ou utilizado;
  • As condições previstas forem respeitadas.

6.4. A devolução será feita pelo mesmo método de pagamento.

6.5. Não haverá reembolso em casos de:

  • Solicitação fora do prazo;
  • Uso do material;
  • Fraude ou má-fé;
  • Produtos com condição específica de não reembolso (quando informado previamente).

 

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O nempareceaula não se responsabiliza por uso inadequado dos materiais.

7.2. Não garante resultados específicos com o uso dos conteúdos.

7.3. Não se responsabiliza por falhas em plataformas de pagamento de terceiros.

 

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O uso do site está sujeito à Política de Privacidade.

8.2. Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

 

9. Modificações nos Termos

9.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.

9.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.

 

10. Rescisão

10.1. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos.

10.2. O usuário pode solicitar o encerramento da conta via suporte.

 

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de:

EUGENÓPOLIS-MG

Para resolução de eventuais conflitos.

11.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

 

12. Atendimento e Contato

Para dúvidas, suporte ou denúncias de violação de direitos autorais:

E-mail: nempareceaula@gmail.com
WhatsApp/Telefone: (32) 98400-3822

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